1) Identificação do Responsável pelo Tratamento

A Hortitool Consulting Lda, doravante designada por Hortitool Consulting, com NIF 513686789, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, desde a recolha, organização e conservação até à eliminação.

2) Informação e Consentimento

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), doravante “RGPD”, assegura a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais, entende-se por “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. A proteção não se estende aos dados de pessoas coletivas.

Ao aceitar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, o titular dos dados presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam incluídos num ficheiro gerido pela Hortitool Consulting, cujo tratamento, ao abrigo do RGPD, cumpre medidas técnicas e organizativas adequadas de segurança.

Os dados contidos neste ficheiro base correspondem apenas aos fornecidos pelo titular no momento do contacto com a Hortitool Consulting e são recolhidos e tratados automaticamente pela Hortitool Consulting.

Em circunstância alguma lhe será solicitado que forneça informações relativas às suas convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, crença religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, bem como dados relativos à saúde e vida sexual, incluindo dados genéticos.

A equipa da Hortitool Consulting reserva-se o direito de alterar este documento sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta política regularmente para se manter atualizado.

3) Necessidade e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

3.1

Toda a informação pessoal recolhida será utilizada para ajudar a tornar a sua visita ao nosso website o mais produtiva, agradável e dinâmica possível. Garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso website é importante para a Hortitool Consulting.

3.1.1

Os seus dados pessoais são tratados por serem necessários para a negociação, celebração e ou execução de um contrato, para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à Hortitool Consulting, para a prossecução de interesses legítimos da Hortitool Consulting ou por terem sido objeto de consentimento.

3.2

Os dados pessoais tratados serão utilizados apenas para as seguintes finalidades:
a) Comunicar com os utilizadores sobre atualizações de serviços e respetivas políticas, bem como iniciativas, ações e datas relevantes relacionadas com a atividade da Hortitool Consulting
b) Comunicar com clientes e esclarecer dúvidas
c) Tratar pedidos de informação
d) Tratar reclamações
e) Prevenir e combater fraude
f) Estudar e investigar a forma como utilizadores e visitantes utilizam os serviços
g) Solicitar comentários sobre serviços prestados
h) Realizar inquéritos de satisfação
i) Disponibilizar informação periódica sobre conteúdos do Website, de acordo com as preferências de notificação configuradas por cada utilizador
j) Cobrança de dívidas resultantes de fornecimentos e serviços, com base na execução de contratos ou no legítimo interesse de exercer o seu direito a essa cobrança

3.2.1

Em circunstância alguma o Responsável pelo Tratamento poderá:
a) Vender ou ceder a terceiros, a qualquer título, quaisquer dados pessoais recolhidos neste website
b) Utilizar quaisquer dados pessoais recolhidos neste website para fins de marketing ou comerciais fora do âmbito das finalidades acima identificadas

4) Comunicação de Dados Pessoais a Terceiros

A Hortitool Consulting pode comunicar dados pessoais a terceiros por si contratados, sempre que tal se revele necessário para cumprir requisitos legais aplicáveis na legislação portuguesa e comunitária.

5) Medidas de Segurança

A Hortitool Consulting declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos, com o objetivo de prevenir a sua alteração, perda, tratamento e ou acesso não autorizado.

Tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido.

Sempre que a Hortitool Consulting acede a dados pessoais, compromete-se a:
a) Armazenar os dados utilizando medidas de segurança legalmente exigidas
b) Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas
c) Assegurar que os dados são tratados apenas por colaboradores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, e que estejam vinculados ao dever de sigilo e confidencialidade

6) Conservação de Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados para qualquer finalidade não serão conservados por período superior ao necessário para essa finalidade e, em qualquer caso, não por mais de um ano a contar da data do consentimento ou, caso tenha celebrado connosco um contrato de prestação de serviços, durante a vigência do contrato acrescida dos prazos legais de prescrição e caducidade de direitos associados.

Após esse período, a Hortitool Consulting pode conservar os dados para cumprimento de obrigações legais e ou para fins estatísticos, devendo, neste último caso, proceder à sua anonimização.

7) Procedimentos para Exercício de Direitos do Titular

a) Direito de acesso: o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e à informação recolhida através deste serviço, bem como de compreender como essa informação é tratada. Caso pretenda saber que informações e dados pessoais são recolhidos, deverá contactar a Hortitool Consulting por escrito, por email para jduarte@hortitoolconsulting.pt, nos termos dos procedimentos aplicáveis
b) Direito de retificação: o titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito
c) Direito ao apagamento: o titular tem o direito de obter o apagamento total ou parcial dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a recolha ou tratamento, quando retire o consentimento em que o tratamento se baseia e não exista outro fundamento jurídico, ou quando se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos que o justifiquem. Verificando-se alguma destas situações, o responsável pelo tratamento deve proceder ao apagamento sem demora injustificada
d) Direito à limitação do tratamento: quando a exatidão dos dados pessoais seja contestada, durante o período que permita ao responsável verificar a sua exatidão, e quando o titular se tenha oposto ao tratamento, até ser verificado se os fundamentos legítimos do responsável prevalecem sobre os do titular
e) Direito de oposição: quando o tratamento seja efetuado para efeitos de interesses legítimos da Hortitool Consulting, o titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável cessará o tratamento, salvo se demonstrar fundamentos legítimos e legais que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial
f) Direito à portabilidade: o titular tem, nos termos e condições definidos por lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento
g) Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado

Para exercer qualquer um dos direitos referidos nas alíneas a) a g), deverá contactar-nos por escrito através do email jduarte@hortitoolconsulting.pt.

8) Ligações para Websites de Terceiros

A Hortitool Consulting pode conter ligações para outros websites que, na nossa perspetiva, possam disponibilizar informação e ou ferramentas úteis. A presente política de privacidade não se aplica a websites de terceiros. Ao visitar um website externo através do nosso, deverá ler a respetiva política de privacidade.

A Hortitool Consulting não se responsabiliza pelas políticas de privacidade nem pelo conteúdo desses websites.

Compromisso com o Cliente

É precisamente no âmbito desta orientação total para o cliente que a Hortitool Consulting assume um compromisso sério com os seus clientes. Para esse efeito, a Hortitool Consulting prossegue os seguintes objetivos:
a) Satisfação total do cliente como razão do sucesso do negócio, disponibilizando as melhores soluções
b) Cumprimento de todos os requisitos relacionados com o tratamento de sugestões e reclamações
c) Promoção da fidelização do cliente e diferenciação positiva no mercado, através da personalização e da liberdade concedida ao cliente na definição de soluções
d) Compromisso no cumprimento de todos os requisitos de atendimento ao cliente, com procedimentos cuidados e alinhados com os objetivos definidos
e) Construção de relações de confiança com parceiros para promover a melhor solução para o cliente
f) Garantia de profissionalismo, que permita melhorar a qualidade do serviço, assegurando maior competitividade para a empresa e parceiros, e maior satisfação dos colaboradores no seu trabalho
g) Desenvolvimento de valores como inovação, criatividade e personalização, reconhecendo, promovendo e estabelecendo projetos de melhoria com parceiros
h) Cumprimento rigoroso da regulamentação aplicável

Desta forma, a Hortitool Consulting presta um serviço de excelência em evolução contínua, com foco na inovação e garantindo aos seus colaboradores os recursos necessários para honrar este compromisso.

Versão e Data de Entrada em Vigor

A versão atual da Política de Privacidade é a 2.0.
Vigora a partir de 02/02/2026, até que seja disponibilizada uma nova versão.